Projeto quer acabar com prazo de validade de crédito de celular

Um projeto de lei quer proibir as operadoras de telefonia celular a limitarem o prazo de validade para uso de créditos de celulares pré-pagos, tanto para o uso do serviço de voz quanto para o uso de dados. O projeto é de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PSD).

Pela proposta do parlamentar alagoano, os créditos carregados pelo usuário passam a ter validade indefinida e permanente, não podendo mais serem “expirados” pelas operadoras.

Nas regras válidas atualmente de acordo com a resolução 477 da ANATEL, as operadoras de telefonia podem oferecer créditos com qualquer prazo de validade.

“se o cliente já pagou por aquela quantidade de créditos, o justo é que eles possam ser usados a qualquer momento, sem prazo de validade”, explica o deputado

Atualmente as prestadoras devem revalidar os créditos vencidos quando o usuário inserir novos créditos.

Segundo a ANATEL, enquanto durar o contrato com a prestadora, os créditos vencidos devem ser revalidados sempre que novos créditos forem inseridos. Assim, novos créditos são somados aos existentes, passando a valer, para todos, a maior data de vencimento.

Vale lembrar que o contrato pode ser rescindido depois de transcorridos 60 dias da data de expiração do último crédito, sem que tenham sido inseridos novos créditos.

“Mesmo com a ANATEL permitindo a revalidação dos créditos, o consumidor sempre sai perdendo. Porque ele é hoje obrigado a comprar novos créditos para revalidar os antigos. Ora, vamos lutar para que este projeto seja aprovado e os consumidores de telefonia pré-paga não sejam mais punidos”, concluiu Marx Beltrão.